Termos de Uso
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao website da regulationgo.com. Ao aceder e utilizar este website, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
2. Definições
- Website: Refere-se a regulationgo.com e todas as suas páginas e subdomínios
- Serviços: Todos os produtos, jogos e funcionalidades oferecidos através do website
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website
- Conteúdo: Texto, imagens, vídeos, software e outros materiais disponíveis no website
- Nós/Nosso: Refere-se à regulationgo.com
3. Uso do Website
3.1 Licença de Uso
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.
3.2 Restrições de Uso
Concorda em não:
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
- Interferir com o funcionamento adequado do website
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
- Fazer engenharia reversa de qualquer parte do website
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Assediar, abusar ou prejudicar outros utilizadores
4. Contas de Utilizador
Se criar uma conta no nosso website:
- Deve fornecer informações precisas e completas
- É responsável por manter a confidencialidade da sua conta
- É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Não pode transferir a sua conta para outra pessoa
5. Conteúdo do Utilizador
5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo
É o único responsável por qualquer conteúdo que publique ou partilhe no website. Garante que:
- Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inadequado
- O conteúdo não contém vírus ou código malicioso
5.2 Licença de Conteúdo
Ao publicar conteúdo no website, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo em conexão com os nossos serviços.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logos, imagens, software e design, é propriedade da regulationgo.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Não pode usar o nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.
7. Jogos e Serviços
7.1 Disponibilidade
Esforçamo-nos para manter os nossos jogos e serviços disponíveis, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos:
- Suspender ou descontinuar serviços a qualquer momento
- Fazer manutenção programada ou de emergência
- Modificar funcionalidades e características
- Limitar o acesso a certas áreas
7.2 Jogo Responsável
Comprometemo-nos com práticas de jogo responsável:
- Os jogos são adequados para a faixa etária indicada
- Supervisão parental é recomendada para crianças
- Não incentivamos gastos excessivos
- Fornecemos informações sobre uso seguro
8. Privacidade e Dados Pessoais
A recolha e uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o website, concorda com essas práticas.
Consulte também os seus direitos em Direitos GDPR.
9. Links para Terceiros
O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
A inclusão de links não implica aprovação ou endosso dos websites vinculados.
10. Divulgação de Afiliados
Este website pode conter links de afiliados. Se clicar num link de afiliado e fizer uma compra, podemos receber uma comissão sem custo adicional para si.
As nossas recomendações são sempre honestas e baseadas na nossa opinião genuína.
11. Isenção de Garantias
O website e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:
- Garantias de comercialização
- Adequação a um fim específico
- Não violação de direitos
- Precisão ou confiabilidade das informações
- Ausência de erros ou vírus
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a regulationgo.com não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Uso ou incapacidade de usar o website
- Acesso não autorizado aos seus dados
- Erros ou omissões no conteúdo
- Interrupção ou cessação de serviços
- Conduta de terceiros no website
13. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a regulationgo.com, os seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Uso inadequado do website
- Conteúdo que publicar ou partilhar
14. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais portugueses competentes.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
15. Menores
Os nossos serviços podem ser adequados para crianças, mas exigimos supervisão parental adequada. Os pais ou responsáveis legais são responsáveis por monitorizar o uso do website por menores.
Se tiver menos de 18 anos, deve obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis antes de utilizar o website.
16. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.
O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
17. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos.
Pode cessar o uso do website a qualquer momento. As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.
18. Disposições Gerais
18.1 Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre si e a regulationgo.com relativamente ao uso do website.
18.2 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a essa disposição.
18.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão válidas.
18.4 Cessão
Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
19. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
- Email: support@regulationgo.com
- Email Geral: info@regulationgo.com
- Email de Contacto: contact@regulationgo.com
- Morada: Rua Quinta do Lago, 67, Yamada, Portugal
20. Aceitação
Ao utilizar o nosso website, confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.