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Política de Privacidade

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução

A regulationgo.com está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando visita o nosso website e utiliza os nossos serviços.

Ao utilizar o nosso website, concorda com a recolha e uso de informações de acordo com esta política.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Podemos recolher informações que nos fornece diretamente, incluindo:

  • Nome e endereço de email quando nos contacta
  • Informações de subscrição da newsletter
  • Mensagens e correspondência que nos envia
  • Feedback e avaliações que partilha

2.2 Informações Recolhidas Automaticamente

Quando visita o nosso website, podemos recolher automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo, incluindo:

  • Endereço IP e dados de localização geral
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo gasto no website
  • Fonte de referência
  • Dados de cliques e navegação

2.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência. Os cookies são pequenos ficheiros de dados armazenados no seu dispositivo. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações recolhidas para os seguintes fins:

  • Fornecer e manter os nossos serviços
  • Melhorar e personalizar a sua experiência
  • Responder às suas solicitações e fornecer suporte
  • Enviar newsletters e comunicações de marketing (com o seu consentimento)
  • Analisar o uso do website e tendências
  • Detetar e prevenir fraudes e abusos
  • Cumprir obrigações legais

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Quando nos dá permissão explícita para processar os seus dados
  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços que solicitou
  • Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e proteger contra fraudes
  • Obrigações Legais: Para cumprir requisitos legais e regulamentares

5. Partilha de Informações

Não vendemos, trocamos ou transferimos as suas informações pessoais para terceiros sem o seu consentimento, exceto nas seguintes circunstâncias:

  • Fornecedores de Serviços: Partilhamos informações com fornecedores que nos ajudam a operar o website (hospedagem, análise, email)
  • Requisitos Legais: Quando exigido por lei ou para proteger os nossos direitos
  • Transferências de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade das suas informações e utilizá-las apenas para os fins especificados.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

  • Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
  • Controlo de acesso restrito aos dados pessoais
  • Monitorização regular de sistemas de segurança
  • Formação de funcionários sobre proteção de dados

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção de Dados

Retemos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

  • Dados de Conta: Até solicitar a exclusão ou 3 anos de inatividade
  • Dados de Contacto: Até retirar o consentimento ou 2 anos
  • Dados de Analytics: Agregados e anonimizados após 26 meses
  • Dados Legais: Conforme exigido pela legislação aplicável

8. Os Seus Direitos

De acordo com o GDPR e legislação portuguesa, tem os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Solicitar cópias dos seus dados pessoais
  • Direito de Retificação: Corrigir informações incorretas ou incompletas
  • Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
  • Direito à Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
  • Direito de Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados
  • Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de support@regulationgo.com.

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website
  • Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o website
  • Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades melhoradas
  • Cookies de Marketing: Usados para apresentar anúncios relevantes (apenas com consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou nas configurações do navegador. Note que desativar cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos e mantidos em servidores localizados fora do seu país de residência. Garantimos que todas as transferências cumprem os requisitos do GDPR através de:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação de proteção de dados
  • Garantias apropriadas de segurança e privacidade

11. Proteção de Menores

Os nossos serviços são adequados para crianças, mas exigimos supervisão parental. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem consentimento parental verificável.

Se descobrirmos que recolhemos inadvertidamente dados de uma criança sem consentimento adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Aviso proeminente no nosso website
  • Email para utilizadores registados
  • Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

13. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de dados, contacte-nos:

  • Email: support@regulationgo.com
  • Email Geral: info@regulationgo.com
  • Email de Contacto: contact@regulationgo.com
  • Morada: Rua Quinta do Lago, 67, Yamada, Portugal

14. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente se acreditar que o processamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

15. Consentimento

Ao utilizar o nosso website, consente com a nossa Política de Privacidade e concorda com os seus termos.

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